Direitos humanos internacionais: perspectiva prática no novo cenário mundial

Abstract

Na primeira década do seculo XX novas e inesperadas oportunidades estão surgindo para o aperfeiçoamento da proteção internacional dos direitos humanos. A maior sinalização foi dada pela extinção da Comissão de Direitos Humanos e sua substituição pelo Conselho de Direitos Humanos. Ainda que seja ingênuo esperar que a mera mudança de um órgão para outro transforme radicalmente o seu desempenho, certamente os direitos humanos receberam no sistema das Nações Unidas uma inegável promoção. De uma Comissão de baixo status (revelador das hesitações que presidiram sua criação), o novo conselho passa a ser um órgão subsidiário da Assembléia Geral. E tudo está sendo revisto, particularmente aqueles mecanismos que expressaram o monitoramento das violações dos direitos humanos desempenhado após o final dos anos 1970 até o presente.