Acesso à terra e direitos territoriais

Abstract

A histórica concentração fundiária configura um dos principais bloqueios estruturais à superação das imensas desigualdades sociais no Brasil. Passado mais de meio milênio desde a chegada dos colonizadores portugueses, as forças conservadoras que assentam seu poder político sobre o controle monopolista da terra não foram suplantadas, muito embora a chamada questão agrária tenha merecido lugar de destaque na agenda política nacional em vários momentos nesse longo transcurso histórico. O anacronismo do latifúndio monocultor se mantém graças às sucessivas atualizações de estratégias salvacionistas adotadas pelas elites patrimoniais do campo. Um dos maiores exemplos desse fenômeno foram os novos arranjos institucionais e as mudanças no padrão tecnológico da agricultura impostos pelo Estado ditatorial a partir da segunda metade do século passado por meio do processo conhecido como modernização conservadora. A questão agrária volta a ganhar lugar de destaque na cena política, desta vez revestindo-se de novas características, novos atores e novos desafios. Diante das incertezas geradas pela convergência em escala global das crises alimentar, energética, ambiental e financeira, o interesse de grandes investidores internacionais deslocou-se em direção ao mercado de terras. A posse de largas extensões territoriais vem sendo encarada como meio alternativo para a produção de energia na forma de agrocombustíveis, além de servir de mecanismo para assegurar reservas estratégicas de recursos naturais, como água e minérios, e de constituir espaços preservados destinados a compensar, pela via dos mercados, os danos ecológicos promovidos em outras localidades.