Em defesa da vida: aborto e direitos humanos

Abstract

No Brasil, mulheres continuam sendo internadas, tendo seqüelas e morrendo por complicações em decorrência de abortos inseguros, também denominados abortos clandestinos. A situação é antiga e tão grave que provocou a articulação de vários setores sociais – sociedade civil, executivo, legislativo -, produzindo um projeto de lei que revê a legislação do país sobre essa questão, entregue pelo próprio executivo à Câmara dos Deputados em 2005. Ao acompanhar e participar das discussões sobre o aborto, é possível constatar que ela implica questões de diferentes naturezas (política, religião, direito, legislação, saúde, educação, entre outras). Destacam-se, entretanto, desse amálgama, a desinformação e a intransigência – que dificultam o diálogo e, sobretudo, impedem decisões que considerem a laicidade do Estado brasileiro, a autonomia das mulheres e a questão de saúde pública.