Abstract:
Na contemporaneidade, é incompatível a influência dos ditames morais religiosos nas questões de Estado. No Brasil, uma negociação direta do Estado com qualquer instituição religiosa, com o intuito de repercutir efeitos para toda a sociedade, tem que ser - ou deveria ser - afastada.
No entanto, em novembro de 2008, o Brasil firmou Acordo com a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica Romana no Brasil, assinado na CidadeEstado do Vaticano. Antes de concluir o texto para assinatura, algumas versões de tal instrumento foram analisadas por diversos Ministérios e autoridades de nossa República, bem como pela Nunciatura Apostólica no Brasil – órgão da Santa Sé. O resultado é um texto revestido em formalidades diplomáticas, mas embutido de conteúdos desconexos com a laicidade constitucional que conquistamos.
