Crianças, adolescentes e violência: Subsídios à IV Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Abstract

Este Caderno apon­ta para a necessidade da mobilização da sociedade a fim de cobrar a efetivação do princípio constitucional da prioridade absoluta, Artigo 227 e o parágrafo único do Art. 4*" do Estatuto, alíneas c e d: c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públi­cas; d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e juventude. E necessário assegurar recursos nos orçamentos da União, do Distrito Federal, dos Estados e Municípios, recursos estes que possibilitem a execução de políticas, programas e projetos; a manutenção e funcionamento efetivo dos Conselhos de Direitos e Tutelares; dos Fun­dos dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes que, na maioria dos municípios, são fundos sem fundos. Citando o doutor Olympio Sotto Maior, autor de um dos textos deste caderno: ''lugar de criança é na escola, mas também lugar de criança é nos orçamentos públicos". Os artigos deste Caderno apontam também na di­reção da garantia dos direitos fundamentais, do com­ bate à violência e à exclusão por meio da formulação e execução das políticas públicas e da universalização das políticas sociais básicas para reverter uma situação na qual; 46% de crianças e adolescentes de até 16 anos estão na indigência ou na miséria e 56% das mortes de crianças e adolescentes são causadas por desnutrição, drogas e violência urbana (dados do IBGE).