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http://bibliotecadigital.abong.org.br/jspui/handle/11465/168
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor | ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS | |
dc.contributor.author | PLATAFORMA DA SOCIEDADE CIVIL. COMITÊ FACILITADOR POR UM MARCO REGULATÓRIO PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL | |
dc.date.accessioned | 2014-09-08T22:56:55Z | |
dc.date.available | 2014-09-08T22:56:55Z | |
dc.date.issued | 2014 | |
dc.identifier.citation | PLATAFORMA DA SOCIEDADE CIVIL. COMITê FACILITADOR PLATAFORMA POR UM NOVO MARCO REGULATÓRIO PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. São Paulo: ABONG, 2014. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www.bibliotecadigital.abong.org.br/handle/11465/168 | |
dc.description | Compõem a Plataforma da Sociedade Civil as seguintes OSCs: Associação Brasileira de ONGs – ABONG Cáritas Brasileira Confederação Brasileira de Fundações – CEBRAF Fundação Grupo Esquel Brasil Grupo de Instituto, Fundações e Empresas – GIFE Movimentos dos Atingidos por Barragens – MAB Movimento dos Sem Terra – MST União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária - UNICAFs/Pastorais Sociais Conselho Latino-Americano de Igrejas - Região Brasil Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social Federação Nacional das APAES - FENAPAES Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento - FBOMS Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC Rede Evangélica Nacional de Ação Social - RENAS | pt_BR |
dc.description.abstract | As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) brasileiras vivem um momento muito difícil, com dificuldades crescentes para garantir sua sustentabilidade financeira e política. Uma parte deste problema decorre da falta de um marco regulatório adequado, que regule as relações entre organizações e as várias instâncias do poder público. Hoje, a realização de parcerias entre organizações e governos está cada vez mais difícil, pois a legislação é confusa e deixa os administradores públicos e as organizações em situação de insegurança jurídica. Um primeiro passo para essa mudança foi dado no Senado Federal, que aprovou em dezembro de 2013 um projeto de lei que é considerado um grande avanço pelas organizações. Trata-se do substitutivo do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) ao PL de autoria do Senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que garante diversas conquistas para dar maior segurança jurídica para as OSCs nas relações com as três esferas de governo. O projeto está agora na Câmara dos Deputados, onde tramita como PL 7168/2014. A Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as OSCs apoia a aprovação do projeto como veio do Senado. Para auxiliar nesse propósito e ampliar a mobilização em torno do Marco Regulatório, a Abong organiza, com apoio do Instituto C&A, a cartilha "PL 7168/2014: construindo uma sociedade civil autônoma e transparente". A intenção é capacitar suas entidades filiadas, organizações e movimentos sociais parceiros para ações de incidência de mídia e política para essa batalha. | pt_BR |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.publisher | ABONG | pt_BR |
dc.subject | MARCO REGULATÓRIO DAS OSCs | pt_BR |
dc.subject | PLATAFORMA DA SOCIEDADE CIVIL | pt_BR |
dc.subject | PROJETO DE LEI 7168/2014 | pt_BR |
dc.subject | DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL | pt_BR |
dc.subject.other | Fortalecimento de outras ONGs/ Movimentos populares | pt_BR |
dc.title | PL 7168/2014 Construindo uma sociedade civil autônoma e transparente | pt_BR |
dc.type | Livro | pt_BR |
dc.coverage.other | Nacional, Internacional | |
dc.audience.educationallevel | ONGs | |
dc.audience.educationallevel | OSCs | |
Appears in Collections: | Abong Fortalecimento das Oscs e Movimentos Populares |
File | Description | Size | Format | |
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ABONG_Cartilha PL_7168_2014.pdf | 1.22 MB | Adobe PDF | View/Open |
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