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2017Julho

Eleições Gerais, com uma Constituinte Exclusiva, por Direitos e Democracia!

Por Mauri Cruz, membro da Direção Executiva da Abong


O golpe parlamentar-judiciário-midiático acertou em cheio a estratégia que as esquerdas vinham desenvolvendo com certo sucesso nas últimas décadas no Brasil. Ninguém esperava que a direita e a centro-direita iriam promover a ruptura com o estado democrático de direito até porque este “estado de direito” seguia nos limites do estado burguês e também porque os governos de esquerda não implementaram uma agenda de mudanças estruturais. Por motivos nacionais, talvez a direita seguisse convivendo com governos populares. O que incidiu para a ruptura do pacto, certamente, foram os interesses internacionais. Apesar disto, ainda hoje há setores da esquerda que acreditam que é possível recompor uma aliança com a burguesia brasileira. Me parece uma leitura equivocada e um aliança improvável. Ao final a conclusão sobre uma reflexão da conjuntura é bastante triste: o fim da conciliação só ocorreu por decisão da direita, caso contrário, parte da esquerda seguiria no mesmo barco até sabe-se lá quando e a que custos.


Bem, agora o importante é que nos demos conta que o golpe encerrou um ciclo na história brasileira. E que outro ciclo se abriu com desfecho ainda imprevisível, porque a sociedade que elegeu Lula e Dilma ainda está aí e aquela que defende os privilégios perdeu a vergonha de dizer o que realmente pensa. O país está polarizado. É preciso reconhecer que o que mudou foi a possibilidade de seguir com uma estratégia de pacto com setores do sistema capitalista visando a inclusão produtiva e no consumo de milhares de pessoas sem, no entanto, alterar as estruturas que perpetuam as desigualdades no país. A síntese pobres menos pobres e ricos mais ricos foi a tônica deste período que se encerra e traduz muito bem as escolhas que foram feitas pela maioria do campo democrático popular nos últimos anos.


E, frente a este novo ciclo, temos diferenças de leitura sobre qual a profundidade da crise e qual deve ser a postura estratégica do campo democrático e popular. Por isso mesmo, temos propostas distintas de alternativas para a superação da crise. Para ajudar na reflexão, me recorro a uma frase que circunda nosso universo teórico que diz ser a política a arte do possível. Num primeiro momento, isso nos induz a ideia de que sempre se pode compor com outras forças para conquistar certos resultados. Por outro lado, penso que a arte do possível também pode orientar propostas de radicalização de rupturas com o sistema. O que define qual das estratégias devem ser adotadas é, por um lado, a crença do que realmente é o possível e por outro o horizonte temporal com o qual se está definindo as políticas.


Só para citar um exemplo que é de conhecimento de todas e todos, em 1985, quando da derrota da Campanha das Diretas Já, o PT decidiu não participar do Colégio Eleitoral, embora houvessem em disputa um candidato identificado com a ditadura militar, Paulo Maluf do PDS e outro identificado com a abertura política, Tancredo Neves do PMDB. Se olhar para o momento imediato, ou seja, a possibilidade real da eleição do PDS, a escolha correta seria votar em Tancredo do PMDB. Por outro lado, mirando um projeto de sociedade onde o povo é quem deve escolher seu próprio destino, não participar das eleições indiretas representou uma sinalização para a sociedade brasileira da radicalidade do compromisso do PT com a democracia. A diferença das leituras, naquela época, foi o horizonte temporal. O PT de 1985 apostou no médio prazo e, como sabemos, acertou.


No dia 07 de junho de 2017 foi lançada a Frente Ampla Nacional por Diretas Já com um amplo espectro político onde estão praticamente todas as forças políticas democráticas e populares do Brasil. Coube, nesta Frente Ampla, desde os setores progressistas do PSB e PDT, passando pelos movimentos sociais nacionais, as centrais sindicais, a CNBB, o CONIC, o PCdoB, o PT e PSOL e os setores mais radicalizados dos movimentos sociais. Historicamente, foi um momento importante porque selou a unidade que vimos construindo ao longo destes últimos dozes meses na luta contra o golpe, contra a retirada de direitos e todos os retrocessos.


No debate, no entanto, a unidade foi possível nos limites das Diretas Já. Isto porque, embora a maioria dos movimentos sociais vejam no Congresso o espaço onde está ancorado o golpe e a agenda de retirada de direitos, há setores, em especial aqueles compostos pelos partidos, que identificam o golpe apenas pela destituição da Presidenta Dilma. Ignoram que, este Congresso foi eleito com pesados investimentos das grandes empresas que capturaram a democracia tomando de assalto as instituições democráticas. Por isso, não há espaço para saídas verdadeiramente democráticas fora da devolução do poder de decisão ao povo brasileiro.


Senão vejamos: o Volta Dilma é uma bandeira correta, por outro lado, o retorno da Presidente dentro do contexto de composição do Congresso e do Poder Judiciário não nos indica que represente mudanças estruturais. Os longos meses de luta contra o impedimento e que, como sabemos, não foram capazes de revertê-lo, indicam que a Dilma novamente no Palácio do Planalto não representaria uma retomada das agendas sociais e, provavelmente, não iria além de uma desforra moral com os golpistas.


Da mesma forma, a bandeira da antecipação das eleições diretas, embora igualmente correta por ser um antídoto contra os acordos entorno das eleições indiretas no Congresso, na prática não indica para mudanças estruturais, isto porque, elegendo um ou uma nova Presidência sem mexer no congresso, novamente retornamos ao mesmo ponto onde, a pessoa eleita terá que compor com as bancadas da Odebrecht, da JBS, do Banco Itaú, dos usineiros, da Bancada da bala, da bíblia e do boi, etc., composições estas que somente ocorrerão nos marcos dos interesses destes poderosos grupos econômicos.


Neste sentido, mudança real somente podem ocorrer com eleições gerais e para uma constituinte exclusiva, no sentido de que todo poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos da Constituição Brasileira. Desta forma, está expresso nos princípios constitucionais que o poder popular é uma delegação aos representantes que pode ser revogada. A saída portanto, é devolver a decisão para que o ao povo decida sobre o desfecho da crise institucional, econômica, política e social que estamos inseridos. Se esta proposta tem ou não capacidade de ser efetivada, só o tempo dirá. O que não parece correto é abortar as possibilidades históricas tentando compor uma aliança com aqueles que historicamente impõe uma agenda de retrocessos.


Como dito no inicio deste texto, a campanha das Diretas Já de 1984 não foi taticamente vitoriosa, mas demonstrou-se uma potente referência política que nos acompanha até os dias de hoje. Já nas mobilizações de 2013, parte importante da população brasileira, em especial da juventude, foi as ruas pedir mudanças. Muitos daqueles jovens reivindicavam maior espaço de participação e a ampliação do controle popular sobre políticas públicas como os transportes, a educação, a saúde e os espaços coletivos. Infelizmente, por motivos que não cabem aqui aprofundar, aquelas manifestações rapidamente se tornaram contra o governo e foram capturadas pela direita.


Em relação as mobilizações o que nos interesse é que aquele sentimento de mudanças ainda está latente na base social brasileira. Neste sentido, defender uma proposta mais radical talvez não garanta as possibilidade de uma vitória no curto prazo, no entanto, certamente sinaliza para a classe trabalhadora um horizonte estratégico que, se concretizado, terá resultados melhores e mais duradouros na luta por direitos.


E qual a sinalização que estaremos fazendo. Ora, de que sem mudanças estruturais os mecanismos que geram e aprofundam as desigualdades irão continuar gerando seus efeitos. E, para que hajam mudanças reais, é preciso primeiro uma reforma política e, na continuidade, a reforma agrária, a reforma urbana, a reforma do sistema judiciário, a democratização dos meios de comunicação e a reforma do sistema tributário.


Por isso, acredito que nossa bandeira, neste momento de crise, deve ser por eleições gerais, com uma constituinte exclusiva, as únicas formas de realmente manter e conquistar nossos direitos e ampliar a democracia.


Originalmente publicado no Sul 21

 

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