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http://bibliotecadigital.abong.org.br/jspui/handle/11465/380
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | CARDOSO, Patrícia | - |
dc.contributor.author | ROMEIRO, Paulo | - |
dc.contributor.author | GINTERS, Isabel | - |
dc.contributor.author | TORRES, Stacy | - |
dc.contributor.author | VILLELA, Arthur | - |
dc.contributor.author | ABRAMO, Cláudia | - |
dc.contributor.author | MADOPE, Eduardo | - |
dc.date.accessioned | 2015-02-14T23:39:29Z | - |
dc.date.available | 2015-02-14T23:39:29Z | - |
dc.date.issued | 2008 | - |
dc.identifier.citation | Sistema nacional de habitação de interesse social à luz do novo marco legal urbanístico: subsídios para implementação nos estados e municípios ; Lei Federal nº 11.124/05 / Vários autores. - São Paulo: Instituto Pólis, 2008. | pt_BR |
dc.identifier.isbn | 978-85-7561-047-3 | - |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.abong.org.br/11465/380 | - |
dc.description.abstract | Esta publicação visa contribuir com a implementação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), criado em 2005 pela Lei Federal no 11.124. A instituição dos conselhos e fundos municipais e estaduais é condição para o acesso ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), bem como a elaboração dos planos municipais e estaduais de Habitação de Interesse Social. A gestão democrática da cidade e o apoio ao cooperativismo são princípios que iluminam a implantação deste sistema no Brasil, objetivando o enfrentamento do déficit habitacional que soma quase 8 milhões de unidades, das quais aproximadamente 90% são de famílias com renda até três salários mínimos. Este é um manual orientador para a aplicação da Lei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) pelos Estados e Municípios, apresentando o conteúdo necessário às legislações estaduais e municipais: o caráter e a composição dos conselhos, suas atribuições e articulação com o Sistema Nacional de Cidades, as formas e os critérios de acesso aos recursos pelos entes federativos ou pelos agentes promotores de HIS sem fins lucrativos (como as associações comunitárias e as cooperativas habitacionais autogestionárias), os pressupostos da gestão democrática e o controle social dos recursos do fundo, a possibilidade de definição de cotas do fundo para populações vulneráveis, a sua aplicação em área urbana ou rural, dentre outras. | pt_BR |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.publisher | Instituto Pólis | pt_BR |
dc.subject | Habitação popular | pt_BR |
dc.subject | Política habitacional | pt_BR |
dc.subject | Democracia | pt_BR |
dc.subject.other | Meio Ambiente | pt_BR |
dc.subject.other | Organização popular/ Participação popular | pt_BR |
dc.subject.other | Arte e cultura | pt_BR |
dc.title | Sistema nacional de habitação de interesse social à luz do novo marco legal urbanístico: subsídios para implementação nos estados e municípios ; Lei Federal nº 11.124/05 | pt_BR |
dc.type | Livro | pt_BR |
dc.coverage.other | Nacional | - |
dc.audience.educationallevel | Crianças e adolescentes | - |
dc.audience.educationallevel | Organizações populares/ Movimentos sociais | - |
dc.audience.educationallevel | Povos indígenas | - |
dc.audience.educationallevel | Moradores(as) de áreas de ocupação | - |
dc.audience.educationallevel | Outras ONGs | - |
Appears in Collections: | Direito à Cidade Organização Popular e Participação Popular |
File | Description | Size | Format | |
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POLIS_sistema_nacional_habitação_interesse_social.pdf | 1.2 MB | Adobe PDF | View/Open |
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