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http://bibliotecadigital.abong.org.br/jspui/handle/11465/168
Title: | PL 7168/2014 Construindo uma sociedade civil autônoma e transparente |
Authors: | ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS PLATAFORMA DA SOCIEDADE CIVIL. COMITÊ FACILITADOR POR UM MARCO REGULATÓRIO PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL |
Keywords: | MARCO REGULATÓRIO DAS OSCs;PLATAFORMA DA SOCIEDADE CIVIL;PROJETO DE LEI 7168/2014;DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL |
Issue Date: | 2014 |
Publisher: | ABONG |
Citation: | PLATAFORMA DA SOCIEDADE CIVIL. COMITê FACILITADOR PLATAFORMA POR UM NOVO MARCO REGULATÓRIO PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. São Paulo: ABONG, 2014. |
Abstract: | As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) brasileiras vivem um momento muito difícil, com dificuldades crescentes para garantir sua sustentabilidade financeira e política. Uma parte deste problema decorre da falta de um marco regulatório adequado, que regule as relações entre organizações e as várias instâncias do poder público. Hoje, a realização de parcerias entre organizações e governos está cada vez mais difícil, pois a legislação é confusa e deixa os administradores públicos e as organizações em situação de insegurança jurídica. Um primeiro passo para essa mudança foi dado no Senado Federal, que aprovou em dezembro de 2013 um projeto de lei que é considerado um grande avanço pelas organizações. Trata-se do substitutivo do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) ao PL de autoria do Senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que garante diversas conquistas para dar maior segurança jurídica para as OSCs nas relações com as três esferas de governo. O projeto está agora na Câmara dos Deputados, onde tramita como PL 7168/2014. A Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as OSCs apoia a aprovação do projeto como veio do Senado. Para auxiliar nesse propósito e ampliar a mobilização em torno do Marco Regulatório, a Abong organiza, com apoio do Instituto C&A, a cartilha "PL 7168/2014: construindo uma sociedade civil autônoma e transparente". A intenção é capacitar suas entidades filiadas, organizações e movimentos sociais parceiros para ações de incidência de mídia e política para essa batalha. |
Description: | Compõem a Plataforma da Sociedade Civil as seguintes OSCs: Associação Brasileira de ONGs – ABONG Cáritas Brasileira Confederação Brasileira de Fundações – CEBRAF Fundação Grupo Esquel Brasil Grupo de Instituto, Fundações e Empresas – GIFE Movimentos dos Atingidos por Barragens – MAB Movimento dos Sem Terra – MST União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária - UNICAFs/Pastorais Sociais Conselho Latino-Americano de Igrejas - Região Brasil Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social Federação Nacional das APAES - FENAPAES Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento - FBOMS Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC Rede Evangélica Nacional de Ação Social - RENAS |
URI: | http://www.bibliotecadigital.abong.org.br/handle/11465/168 |
Appears in Collections: | Abong Fortalecimento das Oscs e Movimentos Populares |
File | Description | Size | Format | |
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ABONG_Cartilha PL_7168_2014.pdf | 1.22 MB | Adobe PDF | View/Open |
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