Browsing by Subject "Idade penal e co-responsabiiidode social"

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  • NORMANDO, Batista; SILVA, Cláudio Augusto Vieira da; GIUSTINA, Pe. Joacir Delia; MAIOR NETO, Olympic de Sá Sotto; GRACIANI, Maria Stela Santos; FELIPE, Mara; PRANKE, Charles Roberto; SANCHEZ, Rachel Niskier; SILVA, Maria Izabel da; GOIÁS, Jussara de; COLARES, Marcos; SILVA, José Fernando da (Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais, 2001-11)
    Este Caderno apon­ta para a necessidade da mobilização da sociedade a fim de cobrar a efetivação do princípio constitucional da prioridade absoluta, Artigo 227 e o parágrafo único do Art. 4*" do Estatuto, alíneas c e d: ...